Termos de Uso e Contrato de Licenca SaaS - CRM Prosperity

Ultima atualizacao: 31/07/2026

Identificacao do fornecedor

O CRM Prosperity e a marca comercial utilizada pela plataforma operada por 66.440.969 LEANDRO ISIDORIO NUNES, empresario individual enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), inscrito no CNPJ sob o nº 66.440.969/0001-91, com operacao e atendimento realizados de forma remota, doravante denominado CRM Prosperity.

O endereco cadastral do fornecedor permanece mantido nos registros publicos competentes e nao constitui local de atendimento presencial ao publico.

Estes Termos de Uso e Contrato de Licenca SaaS regulam o acesso e o uso do CRM Prosperity. Ao criar uma conta, contratar um plano, aceitar uma oferta, acessar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e concordou com este documento e com as demais politicas publicadas pelo CRM Prosperity.

Caso a pessoa que aceite estes Termos atue em nome de uma empresa ou organizacao, declara possuir poderes suficientes para vincula-la. O uso da plataforma sem concordancia com estes Termos nao e autorizado.

1. Definicoes

Para fins destes Termos:

2. Objeto e natureza do servico

O CRM Prosperity e uma plataforma de gestao de relacionamento, atendimento, contatos, usuarios, setores, conversas, fluxos, automacoes, campanhas, agendamentos, calendarios, inteligencia artificial e integracoes, inclusive com a Plataforma WhatsApp Business.

A contratacao concede ao Cliente uma licenca limitada, revogavel, temporaria, nao exclusiva, intransferivel e condicionada ao cumprimento destes Termos. Nao ha venda, cessao de codigo-fonte ou transferencia de titularidade sobre o software.

3. Aceite eletronico e registros

O aceite podera ocorrer por cadastro, clique, contratacao, pagamento, continuidade de uso ou outra manifestacao eletronica valida. O CRM Prosperity podera manter registros de aceite, IP, data, horario, usuario, versao dos Termos, confirmacoes de risco e outras evidencias tecnicas para seguranca, auditoria, prevencao a fraudes e exercicio regular de direitos.

4. Cadastro, credenciais e usuarios

O Cliente deve fornecer informacoes corretas e atualizadas, proteger credenciais, adotar senhas seguras e controlar usuarios, setores e permissoes. Toda atividade realizada por conta autorizada sera atribuida ao Cliente, salvo comprovacao de falha imputavel ao CRM Prosperity.

O Cliente deve revogar imediatamente acessos desnecessarios e comunicar suspeitas de uso indevido, vazamento, fraude ou comprometimento de conta.

5. Planos, limites e funcionalidades

Cada plano pode possuir limites proprios de usuarios, contatos, integracoes, automacoes, fluxos, calendarios, armazenamento, tokens, campanhas, recursos e suporte. Os limites aplicaveis serao aqueles exibidos na oferta, pagina de contratacao, painel ou instrumento comercial.

Recursos em teste, beta, cortesia, promocao ou acesso antecipado podem ser alterados, limitados ou descontinuados sem garantia de continuidade.

6. Evolucao da Plataforma

O CRM Prosperity e um produto em evolucao continua. Podera criar, modificar, substituir, reorganizar, limitar ou descontinuar recursos, interfaces, APIs, integracoes, modelos de inteligencia artificial, politicas de consumo e limites tecnicos, quando necessario por motivos legais, regulatorios, tecnicos, economicos, comerciais ou de seguranca.

Alteracoes materiais que reduzam de forma relevante o objeto principal de uma contratacao paga serao comunicadas de forma razoavel e, quando aplicavel, produzirao efeitos em renovacoes futuras, respeitados direitos que nao possam ser afastados por lei.

7. Valores, cobranca e renovacao

Os valores, periodicidade, vencimento, forma de pagamento e condicoes de renovacao constarao da oferta contratada. Planos mensais e anuais podem possuir precos, descontos, beneficios e regras diferentes.

A inadimplencia podera acarretar restricao de recursos, suspensao de automacoes, campanhas, integracoes, inteligencia artificial ou acesso ao sistema, sem prejuizo da cobranca de valores vencidos.

8. Reajuste de mensalidades e planos anuais

Os valores de mensalidades, planos anuais, renovacoes e servicos adicionais poderao ser reajustados periodicamente para recompor inflacao, custos operacionais, tributos, infraestrutura, suporte, seguranca, fornecedores, evolucao tecnologica ou variacao cambial.

O reajuste ordinario podera ocorrer em periodicidade nao inferior a doze meses, ressalvadas hipoteses legalmente permitidas de alteracao do escopo, migracao voluntaria de plano, contratacao adicional ou mudanca relevante de custos de terceiros. O novo valor sera informado antes da renovacao ou da sua entrada em vigor.

9. Tokens de inteligencia artificial

Recursos de inteligencia artificial utilizam tokens limitados, conforme o plano ou pacote adquirido. Tokens representam uma unidade interna de consumo e nao correspondem necessariamente, de forma direta, aos tokens tecnicos contabilizados por fornecedores de modelos de linguagem.

O consumo pode variar conforme modelo utilizado, tamanho da entrada e da resposta, quantidade de mensagens, arquivos, contexto, raciocinio, processamento multimodal, complexidade da tarefa e demais recursos.

O esgotamento do saldo podera interromper ou limitar funcionalidades de inteligencia artificial ate a renovacao da franquia ou aquisicao de novo pacote. A compra de tokens adicionais e opcional, mas sera necessaria para continuar utilizando esses recursos quando o saldo disponivel se esgotar antes da renovacao.

10. Alteracao de franquias e precos de tokens

O CRM Prosperity podera alterar, para ciclos ou contratacoes futuras, a quantidade de tokens incluida em cada plano, a metodologia de medicao, o consumo por recurso, os modelos disponiveis e a validade de saldos, considerando sustentabilidade economica, desempenho, seguranca e evolucao tecnologica.

Os precos de pacotes de tokens poderao variar em razao de alteracoes nos valores cobrados por fornecedores de inteligencia artificial, cotacao do dolar, tributos, meios de pagamento, infraestrutura e custos operacionais. A quantidade e o preco apresentados no momento da compra prevalecem para o pacote adquirido, salvo erro evidente ou exigencia legal.

11. Limitacoes da inteligencia artificial

Resultados gerados por inteligencia artificial podem ser incompletos, imprecisos, desatualizados, inadequados ou conter erros. O Cliente deve revisar respostas, fluxos, automacoes, textos e decisoes antes de utiliza-los em producao ou em situacoes com impacto juridico, financeiro, medico, comercial ou reputacional.

A inteligencia artificial nao substitui avaliacao humana ou aconselhamento profissional. O Cliente permanece responsavel pelas instrucoes fornecidas, revisao, publicacao e consequencias do conteudo utilizado.

12. Integracao com WhatsApp e Meta

A integracao com WhatsApp depende de contas, numeros, ativos empresariais, autorizacoes, APIs, politicas, disponibilidade e decisoes da Meta e do WhatsApp. O Cliente deve cumprir as politicas comerciais, de mensagens, privacidade, comercio e uso aceitavel aplicaveis.

O CRM Prosperity nao controla aprovacao de empresas, nomes de exibicao, numeros, templates, categorias, qualidade, limites de mensagens, tiers, cobrancas, sincronizacao, coexistencia, revisoes ou recursos disponibilizados pela Meta.

13. Banimento, bloqueio e restricoes aplicadas pela Meta

Nenhum software pode garantir que um numero, conta do WhatsApp Business, WABA, Business Manager, template ou ativo permanecera ativo. A Meta pode, a seu exclusivo criterio e conforme suas politicas, reduzir limites, rejeitar templates, restringir funcionalidades, diminuir classificacao de qualidade, suspender, bloquear ou banir numeros e contas.

O CRM Prosperity nao garante prevencao, reversao ou desbloqueio e nao sera responsavel por decisoes da Meta, inclusive quando resultarem em interrupcao de atendimento, perda de receita, campanhas, reputacao, contatos ou uso do numero, ressalvadas responsabilidades legais diretamente imputaveis ao CRM Prosperity.

14. Opt-in, bases de contatos e listas frias

O Cliente e exclusivamente responsavel pela origem das bases, existencia de fundamento juridico, consentimento ou outra permissao valida, prova de opt-in, segmentacao, atualizacao, descadastro e respeito a oposicoes dos destinatarios.

A importacao, compra, cessao ou utilizacao de listas frias pode violar a LGPD, normas de defesa do consumidor e politicas da Meta. O simples fato de um numero existir ou estar publicamente disponivel nao autoriza o envio de mensagens em massa.

15. Disparos Marketing e Utility para lista fria

Disparos classificados como Marketing para lista fria apresentam alto risco de denuncia, bloqueio e banimento. Mensagens classificadas como Utility tambem podem violar as diretrizes quando nao decorrerem de uma transacao, solicitacao, relacionamento legitimo ou expectativa adequada do destinatario. A categoria tecnica do template nao transforma uma lista fria em base autorizada.

Antes de executar operacoes identificadas como sensiveis, o sistema solicitara confirmacao expressa do Usuario. A confirmacao podera ser registrada com dados de auditoria. Esse aviso nao representa autorizacao, validacao juridica, garantia de conformidade ou protecao contra medidas da Meta. Ao confirmar, o Cliente assume integralmente a decisao e seus riscos.

16. Conteudo e frequencia das comunicacoes

O Cliente deve assegurar que mensagens sejam verdadeiras, pertinentes, proporcionais, identificaveis e enviadas em frequencia razoavel. Deve oferecer mecanismos adequados de descadastro e interromper comunicacoes quando solicitado ou quando nao houver fundamento para continuidade.

17. Automacoes, fluxos e capturas

O Cliente e responsavel por configurar, revisar, testar, ativar e monitorar automacoes e fluxos. Dados capturados em blocos, formularios, mensagens ou integracoes podem ser associados a contatos e conversas conforme a configuracao e funcionamento da Plataforma.

Fluxos sugeridos ou gerados por inteligencia artificial devem ser revisados antes da ativacao. O CRM Prosperity nao garante que uma automacao atendera integralmente ao processo comercial ou juridico do Cliente.

18. Agendamentos e calendarios

Agendamentos, confirmacoes, lembretes, cancelamentos, pos-atendimentos e sincronizacoes dependem das configuracoes do Cliente, canais integrados e disponibilidade de terceiros. O Cliente deve conferir datas, horarios, fusos, responsaveis, servicos e informacoes antes de confiar em qualquer compromisso registrado.

19. Integracoes de terceiros

A Plataforma pode integrar-se com Meta, WhatsApp, Google, provedores de inteligencia artificial, hospedagem, banco de dados, filas, e-mail, pagamentos e outras APIs. Esses terceiros possuem termos, politicas, precos e disponibilidade proprios.

Alteracoes, falhas, limites, bloqueios, revogacoes, descontinuacoes ou indisponibilidades de terceiros podem afetar a Plataforma sem que isso caracterize inadimplemento do CRM Prosperity, quando fora de seu controle.

20. Armazenamento de midias enviadas

O CRM Prosperity disponibiliza atualmente, por empresa, limite fixo de 50 MB (cinquenta megabytes) para midias enviadas pelo Cliente ao gerenciador e utilizadas em fluxos, automacoes, campanhas e demais funcionalidades, salvo limite diverso previsto em oferta ou plano.

Ao atingir o limite, novos arquivos poderao ser recusados ate que o Cliente exclua midias, contrate capacidade adicional, altere o plano ou receba ampliacao disponibilizada pelo CRM Prosperity. O Cliente e responsavel por administrar o espaco e manter copias proprias de arquivos relevantes.

O limite de armazenamento podera ser alterado para contratacoes ou ciclos futuros em razao de custos, infraestrutura, evolucao de planos ou criterios tecnicos, mediante comunicacao adequada quando a mudanca for material.

21. Midias recebidas pelo WhatsApp

Imagens, videos, audios, documentos e outros arquivos recebidos pelo WhatsApp nao sao armazenados permanentemente na infraestrutura do CRM Prosperity. A visualizacao depende de endereco temporario disponibilizado pela Meta.

Em condicoes atuais, essas midias podem permanecer acessiveis por cerca de 15 (quinze) dias, mas o prazo e definido e pode ser alterado, reduzido ou interrompido pela Meta. Apos a expiracao, o arquivo pode deixar de ser exibido ou recuperado, embora texto, data, remetente, tipo e outros metadados da conversa possam permanecer registrados.

O Cliente deve baixar e armazenar por conta propria qualquer midia que precise conservar. O CRM Prosperity nao e servico de backup ou repositorio permanente de midias recebidas e nao responde pela expiracao das URLs fornecidas pela Meta.

22. Backup, exportacao e continuidade

A Plataforma nao substitui politicas internas de backup, arquivo ou continuidade de negocios. O Cliente deve exportar ou manter copias de informacoes que sejam criticas, obrigatorias ou necessarias por prazo superior ao disponibilizado pelo sistema ou por terceiros.

23. Uso aceitavel e proibicoes

E proibido utilizar a Plataforma para:

24. Protecao de dados pessoais

O Cliente, em regra, atua como controlador dos dados de contatos e define as finalidades do tratamento. O CRM Prosperity atua como operador quando trata dados em nome do Cliente, sem prejuizo das situacoes em que atua como controlador de dados cadastrais, contratuais, financeiros, seguranca, suporte e relacionamento com seus proprios usuarios.

O Cliente deve cumprir a LGPD, fornecer informacoes aos titulares, adotar base legal adequada e atender solicitacoes relacionadas aos dados sob seu controle. As regras detalhadas constam da Politica de Privacidade.

25. Seguranca

O CRM Prosperity adotara medidas tecnicas e administrativas razoaveis e proporcionais aos riscos. Nenhum ambiente e completamente imune a falhas, ataques ou indisponibilidades. As partes devem cooperar na prevencao, investigacao e resposta a incidentes.

26. Disponibilidade e manutencao

A Plataforma e prestada em regime de melhores esforcos, salvo SLA expressamente contratado. Podem ocorrer manutencoes, atualizacoes, limitacoes temporarias, falhas de internet, infraestrutura, terceiros, APIs, energia, ataques, eventos de forca maior ou caso fortuito.

27. Suporte

Os canais, horarios, escopo e prioridade de suporte podem variar conforme o plano. O suporte nao inclui consultoria juridica, revisao de campanhas, garantia de aprovacao por terceiros ou operacao integral da conta do Cliente.

28. Propriedade intelectual

O CRM Prosperity, seu codigo, arquitetura, interface, marca, logotipo, textos, documentacao, componentes, modelos, prompts internos, recursos, bases estruturais e melhorias sao protegidos pela legislacao aplicavel.

O Cliente mantem a titularidade dos conteudos e dados que inserir, mas concede autorizacao limitada para seu tratamento na medida necessaria a prestacao, seguranca, suporte e cumprimento destes Termos.

29. Confidencialidade

Cada parte deve proteger informacoes confidenciais da outra e utiliza-las apenas para cumprir a relacao contratual, ressalvadas informacoes publicas, recebidas legitimamente de terceiros ou exigidas por lei ou autoridade.

30. Suspensao e encerramento

O CRM Prosperity podera suspender ou encerrar contas em caso de inadimplencia, risco de seguranca, fraude, uso abusivo, violacao legal, descumprimento destes Termos, politicas de terceiros ou risco relevante a Plataforma, usuarios, titulares ou reputacao do servico.

Sempre que razoavel e seguro, sera concedida oportunidade de regularizacao. Medidas imediatas poderao ser adotadas quando necessarias para conter dano, cumprir ordem ou preservar a integridade da Plataforma.

31. Cancelamento

O cancelamento seguira as condicoes do plano e da oferta. Valores ja pagos nao serao automaticamente reembolsados por periodos parcialmente utilizados, salvo previsao contratual, promocional ou obrigacao legal. O Cliente deve exportar dados necessarios antes do encerramento.

32. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei, o CRM Prosperity nao responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, punitivos ou consequenciais decorrentes de condutas do Cliente, conteudos, listas, automacoes, inteligencia artificial, integracoes ou decisoes de terceiros.

Eventual responsabilidade direta comprovada do CRM Prosperity ficara limitada ao total efetivamente pago pelo Cliente nos seis meses anteriores ao fato gerador, exceto em hipoteses de dolo, violacao legal que nao admita limitacao ou outra responsabilidade inderrogavel.

33. Responsabilidade e indenizacao do Cliente

O Cliente respondera por reclamacoes, multas, prejuizos e despesas decorrentes de seus dados, listas, conteudos, instrucoes, campanhas, uso ilegal, violacao de direitos, falta de base legal ou descumprimento de politicas de terceiros, assegurado contraditorio e na medida de sua responsabilidade.

34. Comunicacoes

Comunicacoes contratuais poderao ser enviadas por e-mail, aviso no painel, notificacao no sistema ou canais cadastrados. O Cliente deve manter seus dados de contato atualizados.

35. Alteracao destes Termos

Estes Termos poderao ser atualizados para refletir mudancas legais, regulatorias, tecnicas, comerciais ou operacionais. Alteracoes materiais serao comunicadas por meio razoavel. A continuidade de uso apos a entrada em vigor representa aceite, sem prejuizo de direitos de cancelamento ou oposicao previstos em lei ou contrato.

36. Legislacao e foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, salvo competencia obrigatoria diversa, inclusive o foro do domicilio do consumidor quando aplicavel.

37. Disposicoes gerais

A nulidade de uma clausula nao prejudicara as demais. A tolerancia nao constitui renuncia. O Cliente nao podera ceder a contratacao sem anuencia, enquanto o CRM Prosperity podera realizar reorganizacoes empresariais, transformacao, sucessao, cessao ou substituicao operacional, preservados os direitos do Cliente.

38. Contato

Duvidas contratuais, de suporte ou privacidade podem ser encaminhadas para crmprosperity@gmail.com ou pelos canais oficiais disponibilizados na Plataforma e no site do CRM Prosperity.

Este documento deve ser interpretado em conjunto com a Politica de Privacidade e com as condicoes especificas do plano contratado.